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Na segunda-feira passada (3), foi realizada a primeira reunião para definir o funcionamento do aplicativo Direitos Humanos Kids, que será um espaço para que crianças e adolescentes possam fazer denúncias de violações aos seus direitos. A reunião foi realizada entre representantes do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).
De acordo com a ministra da pasta, Damares Alves, a ideia do aplicativo emergiu do próprio presidente Jair Bolsonaro. Damares revelou em suas redes sociais que Bolsonaro pediu para que as crianças tivessem como denunciar abusos que possam ser cometidos em meio a crise do novo coronavírus:
Nenhuma criança ficará para trás. Neste período de pandemia, precisamos dar ainda mais ferramentas para que elas solicitem socorro. Denuncie você também. Disque 100, acesse o site https://t.co/iHjSPHEMN5 ou o app Direitos Humanos Brasil. Bora, gente. Essa luta não tem ideologia. pic.twitter.com/36bZ9RlTr1— Damares Alves (@DamaresAlves) August 11, 2020
O lançamento do aplicativo será pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH), no âmbito do Disque 100 (Disque Direitos Humanos).
“A ferramenta será lúdica e bastante interativa. O objetivo é ajudar o público infanto-juvenil a romper o muro do silêncio, barreira essa tantas vezes presente nos contextos de violência”, informa o titular da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA/MMFDH), Maurício Cunha.
Pandemia
Para o secretário, a finalidade do aplicativo é ampliar os canais de atendimento, com a devida atenção ao isolamento social provocado pela pandemia do novo coronavírus.
O gestor ressalta que a situação emergencial de saúde ocasionou a redução de 18% nas denúncias de violência contra a criança e o adolescente recebidas pelo Disque 100. Os dados integram comparativo dos meses de abril deste ano e de 2019.
No mesmo período, ocorreu o inverso em outros segmentos. Houve aumento de 37% da violência contra a mulher e de 47% da violência contra demais grupos vulneráveis.
“As nossas crianças e adolescentes estão sofrendo sozinhos agora. Durante a pandemia, não está sendo possível contar com espaços que possibilitavam a realização das denúncias, como as escolas. Por isso, a nossa preocupação em desenvolver ações que combatam as violações intrafamiliares”, disse o integrante do MMFDH.
Canais de atendimento
Mais de 35 mil denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes foram recebidas pelo Disque 100 nos últimos dois anos. O serviço registrou 18,1 mil relatos desse tipo de crime contra o segmento no ano de 2018, sendo 13,4 mil casos de abuso sexual, 2,6 mil de exploração sexual e 2 mil de pornografia infantil. Em 2019, o número foi menor, mas ainda bastante expressivo: mais de 17 mil denúncias recebidas foram referentes à violência sexual.
Números como esses exemplificam a importância dos canais de denúncia no combate às violações. Implementados pelo MMFDH, o Disque 100, o app Direitos Humanos Brasil e o site da ONDH são gratuitos e funcionam 24h por dia, inclusive em feriados e nos finais de semana. Os serviços também podem ser acionados pelo WhatsApp e Telegram.
Os canais funcionam como “pronto-socorro” dos direitos humanos, pois atendem também graves situações de violações que acabaram de ocorrer ou que ainda estão em curso. Por meio deles, qualquer vítima ou testemunha pode acionar os órgãos competentes e colaborar para que os autores sejam pegos em flagrante.