O Ministério da Cidadania acaba de protagonizar mais um importante marco no fortalecimento da Política Nacional sobre Drogas. Nesta quarta-feira (9), a pasta, por meio da Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas (SENAPRED), assinou um acordo de cooperação técnica (ACT) junto ao Instituto dos Juristas Cristãos do Brasil (IJCB) para ampliar as ações de redução de demanda e prevenção ao uso de drogas, bem como o tratamento e ressocialização de dependentes químicos.
A parceria não prevê transferência de recursos financeiros, mas de competências e experiências, uma troca vantajosa, de acordo com o secretário especial do Desenvolvimento Social, Sérgio Queiroz. “Certamente, esse acordo tem mais valor que qualquer troca monetária. O que estamos vendo aqui hoje é a união de forças, convencimento político, boa ciência e bons argumentos”, comemorou o secretário especial. “Não há dúvidas que temos tudo para avançar no combate às drogas”.
O ACT tem validade de dois anos, com possibilidade de prorrogação, e prevê a realização de eventos educativos, capacitação de gestores de comunidades terapêuticas e profissionais que atuam na área, ações de prevenção voltadas ao público infanto-juvenil, elaboração (ou aperfeiçoamento) da legislação nacional sobre drogas, entre outros. O secretário nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas, Quirino Cordeiro, ressaltou que a oficialização da parceria ocorreu em momento oportuno. “A todo momento, nos deparamos com tentativas de flexibilizar a questão das drogas no Brasil”, disse. “Agora mesmo, a Câmara dos Deputados debate o substitutivo do Projeto de Lei 399, de 2015, que praticamente legaliza a maconha no país. É muito importante essa proximidade entre o Governo Federal e o IJCB”.
Gilberto Ribeiro dos Santos, presidente do Conselho Deliberativo do IJCB, classificou a oportunidade como “honrosa” e garantiu que “a luta contra as drogas é o propósito do Instituto dos Juristas Cristãos do Brasil, é nossa razão de ser. Contem conosco, estaremos à disposição para servir”. Ao formalizar a assinatura do documento, o secretário especial do Desenvolvimento Social fez questão de destacar a importância da ação conjunta entre governo e sociedade civil. “O Estado não precisa ser tudo que é, se a sociedade civil for aquilo que foi feita para ser”, finalizou Queiroz.