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Um total de 423 mil habitantes do município de Cariacica e de bairros da cidade de Viana, na região metropolitana de Vitória (ES), vão ser beneficiados com ampliação do serviço de esgotamento sanitário. O serviço será prestado pela empresa vencedora do leilão ocorrido nesta terça-feira (20), na Bolsa de Valores B3, em São Paulo.
Esse foi o segundo leilão do setor de saneamento após a aprovação do novo marco regulatório do setor. Foram apresentadas sete ofertas para a licitação da Parceira Público Privada (PPP).
A vencedora foi a Aegea Saneamento. A concessão vai universalizar o acesso à rede de esgotamento até o décimo ano de contrato e deverá investir R$ 580 milhões em infraestrutura de saneamento básico ao longo dos 30 anos de contrato. Desse montante, R$ 180 milhões devem ser aplicados nos primeiros cinco anos.
Atualmente, apenas 48,3% da população dos locais a serem atendidos têm coleta de esgoto. A meta é aumentar a cobertura de 95% até 2030, e depois alcançar o tratamento de 100% do esgoto coletado.
“Isso aqui é resultado de uma filosofia de trabalho que nós implementamos no banco [BNDES], essa filosofia de trabalho significa reconhecer que nós temos três clientes – a população que vai ser atendida pela infraestrutura, o governo que viabiliza esse movimento tão importante e o terceiro é o mercado investidor. Sem esses três não há solução que fique sustentável ao longo do tempo”, disse o diretor de Infraestrutura, Concessões e PPPs do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Fábio Abrahão.
Segundo ele, muito ainda será feito para levar água e esgoto a quem ainda não tem acesso a esse serviço. “Tão importante quanto este resultado é o processo. E eu digo para os senhores que faremos muito mais, tanto no setor de saneamento, como em diversos outros de infraestrutura”, afirmou Abrahão.
O projeto para a concessão foi estruturado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em parceria com o Governo do Estado do Espírito Santo. Já o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) é o responsável por implementar e orientar as diretrizes das políticas públicas de saneamento básico no país.
Serviços
O projeto de concessão é o segundo a ser licitado dentre uma série de projetos no setor de saneamento básico desde a sanção do novo marco regulatório do setor, em 15 de julho deste ano. O primeiro ocorreu em 30 de setembro para serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário da região metropolitana de Maceió.
Marco Legal do Saneamento
O novo Marco Legal do Saneamento tem como principal objetivo estruturar um ambiente de segurança jurídica, competitividade e sustentabilidade para atrair novos investimentos para universalizar e qualificar a prestação do serviço no setor.
A meta do Governo Federal é alcançar a universalização dos serviços de saneamento básico até 2033, garantindo que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90% ao tratamento à coleta de esgoto.