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A Polícia Federal (PF) está realizando, na manhã desta terça-feira (27), a operação Hospedeiro em Belém e Brasília (PA) para o cumprimento de mandados de busca e apreensão e de prisão preventiva expedidos pela Justiça Federal. Um dos alvos é um servidor público acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de integrar grupo responsável pelo desvio de recursos públicos do Instituto Evandro Chagas (IEC). De 2011 a 2020, o esquema pagou R$ 1,6 milhão em propinas, segundo investigações do MPF e da Controladoria Geral da União (CGU).
Foram cumpridos três mandados de busca e apreensão em dois endereços no Distrito Federal e um mandado de prisão preventiva contra o servidor do IEC Márcio Roberto Teixeira Nunes, em Belém. As medidas de busca e apreensão criminal e de prisão preventiva foram determinadas pela 3ª Vara Federal Criminal da Justiça Federal na capital paraense.
O pedido de prisão foi feito pelo MPF em denúncia criminal apresentada à Justiça no dia 4/9. No total, segundo a investigação, fazem parte do grupo quatro servidores e uma bolsista do IEC, e uma funcionária da empresa beneficiada pelos desvios. O servidor preso, Márcio Roberto Teixeira Nunes, é acusado de pagar mais de R$ 300 mil em propina a outros investigados para assegurar sua nomeação no Instituto.
A operação de hoje busca esclarecer novos fatos trazidos ao conhecimento dos investigadores a partir da análise dos materiais arrecadados por ocasião da busca e apreensão realizada em fevereiro de 2020, na operação Parasita. Foram decretadas as quebras de sigilos telemático, telefônico e bancário dos investigados.
A primeira fase coletou material probatório sobre irregularidades ocorridas no Centro de Inovações Tecnológicas – CIT do Instituto Evandro Chagas – IEC, órgão ligado ao Ministério da Saúde. As fraudes aconteciam com a participação de pesquisadores e funcionários do Instituto, e ocorriam nas aquisições de produtos laboratoriais com o favorecimento de empresa indicada pelo grupo.
A análise do material apreendido revelou, dentre outras coisas, a ocorrência de diversas tentativas do grupo investigado na primeira fase da operação de interferir na troca da Direção do IEC. As investigações apuram os crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e tráfico de influência.
Na denúncia, o MPF apontou a existência de direcionamento de licitações, a realização de manobras para aumentar ilicitamente o lucro da empresa – por meio de superfaturamento e de compras de produtos em quantidade acima da necessária – e pagamentos ilícitos da empresa a servidores públicos.
Os acusados podem ser punidos com até 28 anos e seis meses de prisão por peculato, corrupção passiva, direcionamento de licitações e desobediência a ordem legal de funcionário público.
Detalhes da denúncia – Segundo o MPF, as licitações foram direcionadas para favorecer a empresa Ferpel, e tinham por objeto atender demandas do Centro de Inovações Tecnológicas (CIT), setor do IEC vinculado à Seção de Arbovirologia e Febres Hemorrágicas.
Nesse setor trabalharam três dos quatro servidores acusados: Márcio Roberto Teixeira Nunes – alvo do mandado de prisão –, Clayton Pereira Silva de Lima, e João Lídio da Silva Gonçalves Vianez Júnior. O quarto servidor acusado, Daniel Portal Cantanheide, atuou como pregoeiro do IEC. A bolsista acusada é Keley Nascimento Barbosa Nunes, esposa do também acusado Márcio Roberto Teixeira Nunes, e a funcionária da Ferpel acusada é Edília dos Santos Valente.
De acordo com a denúncia, que cita resultados de análises da Controladoria-Geral da União (CGU) e da PF de documentos obtidos por meio do cumprimento de mandados de busca e apreensão, a Ferpel tinha acesso antecipado e privilegiado a várias informações dos procedimentos licitatórios, sendo que muitos dos documentos internos relativos à disputa eram na verdade elaborados pela própria empresa.
Além disso, os editais contavam com a previsão de cláusulas elaboradas com o propósito de desclassificar a maior quantidade possível de concorrentes, destaca o MPF. “Já na própria disputa da licitação, contava com tratamento privilegiado por parte do pregoeiro, que muitas vezes burlava regras previstas no edital e na legislação para garantir que a Ferpel vencesse a maior quantidade possível de lances”, detalha o MPF.
Outra característica das ilegalidades cometidas, de acordo com a denúncia, era a de buscar assegurar a maior margem de lucros possível à empresa beneficiada. Isso se dava desde a etapa da cotação de preços, que na verdade era uma simulação feita para se obter o maior valor possível, registra a acusação.
Ainda na etapa de planejamento da licitação, os servidores do IEC envolvidos realizavam pedidos muito acima da verdadeira necessidade do instituto, sem justificativa técnica adequada, indica o MPF.
Por fim, na execução dos contratos, em que os produtos já eram fornecidos com valores muito acima dos de mercado, novas fraudes eram praticadas: muitas vezes se atestava o recebimento de produtos diferentes, em quantidade menor ou com características diferentes (menor qualidade, prazo de validade inferior) das previstas nos instrumentos contratuais, sendo que, ainda assim, havia posterior desvio de parte desses bens (que eram subtraídos do IEC e devolvidos à empresa fornecedora), apontaram as investigações.
A margem de lucro gerada por essas manobras fraudulentas era dividida entres os responsáveis pela prática dos atos criminosos, denunciou o MPF à Justiça.
Candidato a diretor – O servidor alvo do mandado de prisão chegou a ser nomeado como diretor substituto do IEC. O diretor titular nomeado, Jorge Travassos, não está entre os acusados da atual denúncia, mas é investigado pelo MPF porque teve contas pessoais pagas pela Ferpel, a pedido de Márcio Roberto Teixeira Nunes.
Para justificar a necessidade da prisão preventiva de Márcio Roberto Teixeira Nunes, o MPF registra na denúncia que são vários os exemplos comprovados de que o acusado tem agido de maneira muito veemente para possibilitar o cometimento de ilícitos penais e garantir sua impunidade.
“Como já visto, ele interferiu pessoalmente nos processos de licitação buscando designação de pregoeiro favorável a seus interesses e fornecendo manifestações técnicas para obter vantagens ilícitas. Além disso, buscou descaracterizar situações ilícitas, como demonstra a tentativa de se desfazer dos produtos com validade vencida”, ressalta o MPF.
“As recentes alterações na direção do instituto constituem enorme risco, já que em várias ocasiões Márcio deixou claro que se trata de passo que possibilitará o cometimento de mais desvios e impossibilitará sua apuração”, complementa o MPF.
Sobre o IEC – O IEC é um órgão vinculado à Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) do Ministério da Saúde (MS). Sediado em Ananindeua, na região metropolitana de Belém, atua nas áreas de pesquisas biomédicas e na prestação de serviços em saúde pública. Sua área de atuação está relacionada às investigações e pesquisas nas áreas de ciências biológicas, meio ambiente e medicina tropical.
*Com informações de MPF