Nesta sexta-feira (12) a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) conseguiu uma liminar que permite a venda de bebidas alcoólicas em bares e restaurantes de Belo Horizonte. Na última quarta-feira (4), uma medida assinada pelo prefeito Alexandre Kalil proibiu consumo de bebida alcoólica em bares, restaurantes, padarias, praças de alimentação e feiras.
Na sentença o juiz Leitão Linhares, da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal, ressalta que a medida da prefeitura é desproporcional.
“O que deve ser cobrado pela Administração Pública é justamente o respeito aos protocolos sanitários, não sendo possível que, por se considerar que nem todos os respeitam, haja séria e pontual, e nada razoável, restrição dirigida a um setor relevante da economia”, diz a decisão.
“Com ou sem bebidas, em tese, os bares e restaurantes continuarão a ser frequentados, mas para os estabelecimentos comerciais a perda de receita é consequência óbvia”, afirma.