Em nota, a Associação Nacional de Delegados da Polícia Civil (Adepol-BR) defendeu nesta terça-feira (12) o projeto, em tramitação no Congresso, que muda a lei orgânica da polícia.
A entidade diz, na nota, que a autonomia “fortaleceria os mecanismos de controle e um aperfeiçoamento do sistema de freios e contrapesos na atividade policial”.
“Não há no conjunto preliminar de idéias do texto qualquer subtração da prerrogativa de escolha de governadores em relação aos delegados gerais das polícias civis, bem como sua destituição. Entretanto, inspirado na prática bem consolidada de escolha dos dirigentes das agências reguladoras e do Ministério Público, há a previsão de critérios desta escolha política pelo governador, como nomeação dentre Delegados de Polícia de classe mais elevada, com reputação ilibada e apresentação de um planejamento estratégico com indicadores objetivos de gestão e produtividade que fortalecem uma administração pautada pela eficiência”, diz outro trecho da Adepol-BR.
Para o Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindpesp), o projeto aumenta “a proteção das instituições contra possíveis ingerências políticas por parte de governadores, favorecendo que elas cumpram suas funções constitucionais de serem polícias de Estado, não polícias de governo”.
“Essa autonomia vai permitir, por exemplo, que a polícia não fique amarrada a decisões políticas de governantes transitórios como temos hoje em São Paulo, onde a Polícia Civil sofre um desmonte por parte do governador Doria, que paga o pior salário do Brasil, deixa delegacias e equipamentos sucateados e permite que hoje a Polícia Judiciária trabalhe com um déficit de um terço em seu efetivo”, afirma Raquel Kobashi Gallinati, presidente do Sindpesp.
A Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol) também se posicionou a favor do projeto em nota.