A Polícia Federal com o apoio da Receita Federal e do Ministério Público deflagrou nesta quinta-feira (21) a Operação Daycare para combater o desvio de recursos públicos destinados ao custeio de CEIs (Centros de Educação Infantil).
A fraude, segundo a PF, ultrapassa R$ 14 milhões. As creches atendem crianças de 0 a 3 anos e são geridas por OSCs (Organizações da Sociedade Civil) por meio de convênios firmados com a Prefeitura de São Paulo.
São cumpridos 22 mandados de busca e apreensão (1 em Itaquaquecetuba, 1 em Santana do Parnaíba, 3 em Mogi das Cruzes e 17 na capital paulista), sendo 5 em empresas e 17 em pessoas físicas.
Também foram adotadas medidas cautelares como suspensão de convênios e respectivos repasses firmados com 36 OSCs, suspensão das atividades desempenhadas pelos escritórios de contabilidade e sócios, e proibição de acesso dos investigados a OSCs e creches.
Participam da ação 85 policiais federais, além de 9 servidores da Receita. Foi determinado o sequestro de veículos, bens, imóveis e valores depositados em contas bancárias equivalentes aos recursos desviados. Os mandados foram expedidos pela 8ª Vara criminal da Justiça Federal de São Paulo.
São investigados os crimes de peculato, falsificação de documento público e particular, sonegação de contribuição previdenciária, além de participação em organização criminosa.
Segundo a PF, os sócios de cinco escritórios de contabilidade investigados criaram organizações da sociedade civil que passaram a gerir creches, em apoio à prefeitura. As direções das organizações foram distribuídas para empregados e familiares dos sócios.
No entanto, as organizações não podem auferir e distribuir lucros entre associados. Mas “para potencializar vantagens econômicas com as atividades de apoio prestadas, os escritórios de contabilidade passaram a simular despesas e se apropriar dos valores repassados pelo ente público (com subsídios da União) para fazer frente a tais despesas inverídicas”.
De acordo com a polícia, as despesas simuladas eram de duas naturezas. A primeira corresponde a contribuições sociais devidas à União em virtude do emprego de mão-de-obra nas creches. A segunda se refere a despesas com aquisição de materiais de consumo para viabilizar as atividades de apoio (materiais didáticos e de papelaria, gêneros alimentícios, etc).
Por meio do cruzamento de informações, foi confirmado que 1.119 prestações de contas foram fraudadas com documentos falsos, totalizando R$ 14.229.486,49 de valores desviados (despesas declaradas à prefeitura como executadas, mas cujos valores não foram recolhidos).
A investigação apurou que oito fornecedoras são responsáveis por 27% das aquisições das creches de São Paulo, todas registradas em nome de parentes e empregados dos sócios/responsáveis pelos escritórios de contabilidade. Em diligências, foi constatado que as fornecedoras sequer existem nos endereços cadastrados.
As creches são destinatárias de 92,6% das vendas realizadas pelas fornecedoras e os valores das mercadorias revendidas superam em 9 vezes o valor das aquisições feitas pelas empresas.