Em reunião pública do Conselho Pleno realizada nsta terça-feira (26), membros do Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovaram por 20 votos favoráveis e dois contrários a criação de um grupo de estudos sobre o tema “Liberdade e responsabilidade acadêmica e diversidade de pensamento na educação brasileira”.
O CNE é um órgão de assessoramento do governo federal que serve para avaliar políticas públicas na área educacional.
A proposta inicial apresentada pelo conselheiro Gabriel Giannattasio – professor do Departamento de História da Universidade Estadual de Londrina (UEL) – era a constituição de uma comissão de liberdade acadêmica dentro do CNE.
Entretanto, a proposta não foi aprovada pelos conselheiros, e a alternativa encontrada foi a criação do grupo de estudos sobre o tema.
Giannattasio, que se dedica ao tema da intolerância ideológica nas universidades, afirmou em entrevista à Gazeta do Povo que tanto na educação básica quanto na superior há uma hegemonia de certo modo de pensar e que tratar do assunto no CNE é uma forma de combater o problema do discurso uníssono na academia e no ensino básico.
Em sua declaração para propor o estabelecimento da comissão, Giannattasio sustentou que “o Conselho Nacional de Educação [CNE], enquanto órgão de Estado, é obrigado a se pronunciar sobre quaisquer questões que envolvam possível peia [obstáculo] à efetivação de imperativo constitucional sobre Educação, no interesse direto das pessoas” e que “a diversidade de concepções ideológicas e pedagógicas é garantia constitucional expressamente prevista no artigo 206, III da Constituição Federal: ‘Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: […] III – pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino’”.
