A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), arrecadou, nesta semana, o maior valor unitário em leilão com a venda de fazenda localizada no município de Paconé (MT). O imóvel, apreendido por crimes relacionados à lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio, foi arrematado por aproximadamente R$ 30,5 milhões.
A alienação foi autorizada pela 7ª Vara Federal de Mato Grosso. Ao todo, a Senad deve leiloar mais de R$ 100 milhões em apreensões ligadas ao crime organizado em Mato Grosso.
Desde 2019, a Senad vem batendo recordes comparado a anos anteriores tanto em número de leilões quanto em arrecadação. Até 2018, eram promovidos em média sete leilões anuais. Este ano, somente no primeiro bimestre, já foram mais de 35 leilões. O montante arrecadado é destinado aos cofres públicos.
Segundo o secretário Nacional de Políticas sobre Drogas, Luiz Roberto Beggiora, as alienações antecipadas (venda imediata dos bens apreendidos) são uma forma mais assertiva para a gestão de ativos confiscados de criminosos, evitando gastos do Estado com manutenção e a deterioração dos bens. “Estamos em contato com o Poder Judiciário para fortalecermos uma nova cultura para impedir a perda do valor econômico dos itens, e gerar mais recursos para investimentos em políticas públicas no Brasil.”
A descapitalização dos criminosos, por meio da apreensão dos bens adquiridos com o dinheiro ilícito, é parte da estratégia do Governo na luta contra o crime organizado.
A propriedade pertencia ao ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro e o leilão é feito pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senad/MJSP).
No ano de 2002, Arcanjo foi alvo da operação da Polícia Federal, Arca de Noé, em que teve o mandado de prisão preventiva expedido pelos crimes de contravenção penal, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e homicídio.
A prisão do bicheiro foi cumprida em abril de 2003 no Uruguai. Arcanjo conseguiu a progressão de pena do regime fechado para o semiaberto em fevereiro de 2018, após 15 anos preso.