Nesta terça-feira (20), a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou, um projeto de lei que impõe medidas restritivas a quem não se vacinar contra o coronavírus. O texto segue para sanção do governador João Doria, que pode vetar parcialmente a proposta. Fica a cargo do Executivo definir a aplicação da lei e como será a fiscalização.
O texto prevê que quem não estiver vacinado após as fases correspondentes do plano de vacinação será impedido de usar o transporte público, ingressar em instituições de ensino, se inscrever em concursos públicos e obter documentos.
Em um dos artigos, a lei estabelece que “ninguém poderá se escusar da imunização” – ou seja, não será permitido dispensar a aplicação do imunizante.
De acordo com o projeto de lei, estado de São Paulo vai poder exigir que um comprovante de vacinação seja apresentado em diversas situações, como:
- Entrada de alunos, professores e funcionários em creches, escolas e faculdades;
- Embarque em meios de transporte como aviões, ônibus, trens e metrô;
- Inscrição em concursos e a contratação em órgãos públicos.