Cirurgia de ‘mudança de sexo’ pelo SUS, garantia de aborto legal, segregação racial e doutrinação de crianças através de programas de Saúde Pública são apenas algumas pautas da Resolução nº 617, de 23 de Agosto de 2019, do Conselho Nacional de Saúde (CNS) que havia sido homologada pelo Ministro da Saúde Marcelo Queiroga, no dia 3 de Agosto de 2021.
Após a repercussão negativa da publicação da homologação no Diário Oficial da União (DOU), inicialmente denunciada pela Rádio ‘Shock Wave News’, Queiroga gravou um vídeo isentando-se de qualquer responsabilidade. Segundo o ministro, o CNS conta com 48 membros, dentro eles apenas 6 são do Governo Federal. De acordo com ele, todos os representantes do Ministério da Saúde foram contrários à referida resolução, mas foram “voto vencido”.
Esclarecendo: SOU A FAVOR DA VIDA. A orientação do CNS NÃO representa a posição do @minsaude. Todos os representantes da pasta se manifestaram contra, mas fomos voto vencido. A legislação determina q deliberações do CNS sejam publicizadas no DOU, por isso, levam minha assinatura. pic.twitter.com/UtH2kNkMA3
— Marcelo Queiroga 🇧🇷🇧🇷 (@mqueiroga2) August 3, 2021
No vídeo, porém, Queiroga não afirmou que revogaria a homologação.
DEPUTADA CONSERVADORA AGIU CONTRA RESOLUÇÃO
Na tarde desta quinta-feira (5), a deputada federal Chris Tonietto (PSL-RJ), uma das mais ativas na luta contra o aborto no Congresso Nacional, chegou a protocolar um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar os efeitos da Resolução.
Acabo de protocolar o PDL n° 375/2021 que SUSTA OS EFEITOS da Resolução do Conselho Nacional de Saúde que contém aborto.
Aguardamos, também, a revogação da Resolução por parte do Ministério da Saúde. O Brasil não aceitará a legalização do aborto de forma alguma!
— Chris Tonietto (@ToniettoChris) August 5, 2021
“Nota-se que a norma em questão, valendo-se de uma suposta preocupação com a “saúde da mulher”, fomenta, em determinados pontos, ações a serem tomadas pelo Ministério da Saúde que, notadamente, vão de encontro aos mais basilares preceitos e garantias constitucionais, utilizando-se dos termos “planejamento familiar”, “assistência integral e humanizada à mulher”, “saúde sexual e reprodutiva”, dentre outros, os quais não passam de eufemismo para tratar do aborto”, diz trecho do PDL.
ATENÇÃO: Estamos preparando um Projeto de Decreto Legislativo para sustar a absurda Resolução nº 617/2019 do Conselho Nacional de Saúde! É inadmissível que um Conselho aparelhado determine condutas contrárias à vontade popular a serem adotadas pelo Ministério, como o aborto.
— Chris Tonietto (@ToniettoChris) August 4, 2021
Em outra parte do texto do PDL, Chris Tonietto expõe a inconstitucionalidade da Resolução.
“Não obstante a ilegalidade apontada, é também inconstitucional o item que se visa sustar, já que o direito à vida é inviolável1 , tal como preceituado em nossa Carta Política. Ademais, o aborto consiste no assassinato intrauterino do bebê, não possuindo qualquer relação com a saúde da gestante ou com qualquer tema relacionado à saúde pública no Brasil”.
Confira o documento completo aqui.
A revogação da Resolução foi finalmente publicada no DOU na manhã desta sexta-feira (6). A decisão foi comemorada por conservadores nas redes sociais.