Na tarde de terça-feira (24), o promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social de São Paulo, José Carlos Blat, instaurou um inquérito civil para investigar a conduta de dois coronéis da Polícia Militar (PM).
Os alvos são Aleksander Toaldo Lacerda, ex-chefe do Comando de Policiamento do Interior-7, e Ricardo Nascimento de Mello Araújo, ex-comandante da Rota, unidade da Polícia Militar de São Paulo, e atual presidente da Companhia de Entrepostos e Armazéns de Entrepostos Gerais de São Paulo (CEAGESP).
Por meio de suas redes sociais, Lacerda e Araújo defenderam a participação de policiais militares e funcionários do Ceagesp para a manifestação no dia 7 de setembro, em apoio ao presidente Jair Bolsonaro. A conduta é vedada pela corporação.
Lacerda foi afastado do Comando de Policiamento do Interior-7 na segunda-feira (23) por determinação do governador João Doria (PSDB) após o jornal “O Estado de S.Paulo” revelar publicações dele em redes sociais com críticas ao STF, a Doria e ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
De acordo com Blat, o objetivo da investigação é apontar se os oficiais violaram o princípio da impessoalidade, previsto na Constituição Federal e que deve ser observado por todos os agentes públicos. “Um oficial da Polícia Militar não pode se manifestar acerca de temas estranhos à segurança pública”, explica o promotor.
Segundo o promotor de Justiça, incorre em ato de improbidade toda agenda pública que, comprovadamente, violar os princípios constitucionais da administração pública, como a impessoalidade, a legalidade e a moralidade.
O inquérito civil instaurado nesta terça-feira é a segunda investigação aberta contra o coronel Larcerda desde o anúncio de seu afastamento e a sua tramitação não terá qualquer relação com o processo disciplinar no âmbito administrativo.