O passaporte sanitário para vacinados contra a Covid-19 será exigido para aqueles que quiserem frequentar o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). A determinação é do presidente da Corte, Geraldo Francisco Pinheiro Franco, e passa a vale a partir da segunda-feira (27).
A obrigação será de, ao menos, a primeira dose da vacina, abrangendo a servidores, membros do Ministério Público, defensores públicos, advogados, estagiários, funcionários de restaurantes, bancos, lanchonetes e visitantes.
Pinheiro Franco estabeleceu que serão considerados válidos certificados emitidos pelo Sistema Único de Saúde (disponível na plataforma Conecte SUS) e comprovante/caderneta/cartão de vacinação impresso em papel timbrado.
Nos casos de audiências ou outros atos processuais, o magistrado responsável será imediatamente comunicado do impedimento de ingresso de quem deles participaria, definiu Franco.
A medida vale para maiores de 18 anos.