Dois servidores do setor de Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde de Macapá (Semsa) e um empresário foram presos nesta quarta-feira (15) pela Polícia Federal (PF) na operação batizada de Carburante.
A investigação, que ainda cumpriu outros seis mandados de busca e apreensão, apura o desvio de quase R$ 1 milhão em recursos destinados pelo Governo Federal para o combate à pandemia na capital.
Os nomes dos investigados e ocupantes de cargos comissionados, não foram informados pela PF. A Semsa informou através de nota que está “está apurando administrativamente e que todos os esclarecimentos vêm sendo dados em colaboração às investigações”.
A pasta deve fornecer mais informações ao longo do dia. Além das prisões, houve cumprimento de mandados de busca e apreensão na sede e na divisão de transportes da secretaria.
Segundo a PF, através de denúncias, foram identificados vários indícios que apontam o desvio dos valores, principalmente através de lançamentos de diárias, fraudes em abastecimento de veículos e gastos com água e alimentação.
Colabora para a fraude o fato dos servidores da Vigilância Sanitária atuarem em gabinetes e não terem relação direta com o trabalho a qual os recursos eram destinados, o que, para a PF, não justificariam as diárias pagas a eles.
Relatório aponta que o setor de Vigilância Sanitária gastou em 2020 o valor de R$ 580,6 mil em apenas três meses. Em 2021, o valor aplicado foi de R$ 419,3 mil.
“O esquema funcionava com a confecção de portarias de diárias possivelmente fraudulentas, que eram encaminhadas para o setor de finanças para liberação do pagamento. Foram identificadas pelo menos duas portarias em que houve lançamento de diárias para as mesmas pessoas, nos mesmos dias e para o mesmo lugar, com o consequente pagamento duplicado, com fortes indícios de desvio”, detalhou a PF.
Também ao longo da apuração, foi descoberto que os servidores investigados junto com o empresário lançavam notas fraudulentas de abastecimento de combustível, onde o valor era pago, mas o produto não era fornecido.
“A PF apurou ainda que ocorria o abastecimento de carros particulares com verba pública, com possível coordenação de servidora da Semsa. Acrescenta-se o fato de seus trabalhos não serem realizados em ‘campo’, mas em gabinetes, o que não explicaria, por exemplo, o gasto de 250 mil reais para combustível em 2020, em valores ‘redondos’, o que também chamou a atenção da PF para o indício da fraude”, completa a corporação.
Os crimes investigados na operação Carburante – referência a combustível – são de associação criminosa e peculato (desvio) com penas que podem chegar a 15 anos de prisão.
Nota da prefeitura de Macapá:
“Nota: esclarecimento da Operação Carburante
Acerca da Operação Carburante, deflagrada pela Polícia Federal (PF) na manhã desta quarta-feira (15), a Prefeitura Municipal de Macapá esclarece:
1. As investigações em questão foram iniciadas em 2020, de acordo com as informações da Polícia Federal.
2. Este ano, o Executivo Municipal passou a adotar o uso de cartão magnético para o abastecimento dos veículos;
3. O uso do cartão só pode ser feito em postos previamente cadastrados, com cota para veículos e secretarias. A medida permite controlar gastos do dinheiro público e evitar fraudes;
4. Com a medida, os contratos para abastecimento de veículos por nota/ticket e contato direto em postos deixou de existir.
5. Sobre os fatos investigados pela Polícia Federal, a prefeitura está apurando administrativamente. Todos os esclarecimentos vêm sendo dados em colaboração às investigações.
Por fim, a Prefeitura de Macapá reforça ainda o compromisso com transparência e resguardo do recurso público, assim como o repúdio com qualquer situação de corrupção”.