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O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), assinou um decreto que obriga todos os servidores públicos estaduais a apresentarem comprovante de vacinação completa contra o novo coronavírus (Covid-19).
A medida é obrigatória para cerca de 570 mil profissionais da ativa em órgãos de administração direta e indireta do Estado de São Paulo e deve ser cumprida até o domingo (09).
O decreto que torna obrigatória a comprovação de vacinação contra a Covid foi publicado na edição desta terça-feira (4) do Diário Oficial do Estado.
O comprovante só deixará de ser exigido nos casos em que o profissional apresentar atestado médico com alguma contraindicação em relação à vacina.
Os documentos devem ser encaminhados aos órgãos setoriais de recursos humanos por meio eletrônico. Quem descumprir o prazo fixado no decreto ficará sujeito à apuração de eventual responsabilidade disciplinar em processos administrativos internos.
O regramento que estabelece possíveis punições a quem não apresentar a documentação está previsto no Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado (Lei estadual 10.261/68) e Regulamento Disciplinar da Polícia Militar (Lei estadual complementar 893/01), além de normas internas e códigos de conduta de empresas públicas, fundações e autarquias estaduais.
Segundo o governo, outras regras complementares também poderão ser editadas de acordo com a necessidade de cada Secretaria de Estado ou órgãos de administração indireta.