Nesta quinta-feira (4), o Brasil concedeu o visto humanitário a refugiados ucranianos, por seis meses. A portaria foi assinada pelos ministros das Relações Exteriores, Carlos França, e da Justiça, Anderson Torres, em edição extra do DOU (Diário Oficial da União).
“Esta Portaria dispõe sobre a concessão de visto temporário e de autorização de residência para fins de acolhida humanitária aos nacionais ucranianos e aos apátridas afetados ou deslocados pela situação de conflito armado na Ucrânia […]. A portaria não afasta a possibilidade de outras medidas que possam ser adotadas pelo Estado brasileiro para a proteção dos nacionais ucraniano se apátridas residentes na Ucrânia”, diz um trecho da portaria que terá validade até 31 de agosto de 2022.
O documento ressalta que a medida não afasta a possibilidade de que outras medidas possam ser adotadas pelo Brasil para a proteção dos ucranianos e apátridas residentes na Ucrânia.
Para a residência temporária, o governo define o prazo de dois anos. Além disso, os ucranianos que já estão no Brasil, independentemente da condição migratória que tiver chegado ao país, poderão solicitar autorização de residência para acolhida humanitária.
Para requerer o visto temporário, o ucraniano deverá apresentar documento de viagem válido; formulário de solicitação de visto preenchido; comprovante de meio de transporte de entrada no território brasileiro; e atestado de antecedentes criminais expedido pela Ucrânia ou outro país.