Nesta quinta-feira (17), o presidente Jair Bolsonaro e o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, se reuniram no Palácio do Planalto, para assinar o acordo que põe fim à disputa judicial de décadas entre a prefeitura e o governo federal pelo Campo de Marte, aeródromo localizado na Zona Norte da capital paulista.
“Estamos aqui botando um ponto final na disputa de grande parte do Campo de Marte. Todos nós temos a ganhar com isso. Essa pendenga dura 64 anos”, disse o presidente em vídeo após a assinatura.
Entenda
Uma ação judicial iniciada em 1958 questionava o domínio do Campo de Marte pelo governo federal. No processo, a prefeitura pleiteava uma indenização bilionária a ser paga pela União pelo uso indevido da área. Com o acordo, a prefeitura terá dívida R$ 25 bilhões com a União totalmente extinta, em troca do fim da ação judicial e o repasse definitivo do controle do aeroporto pelo governo federal.
O prefeito de São Paulo classificou a negociação como uma vitória para a cidade. “A prefeitura pagava R$ 250 milhões por mês para o governo federal e esse recurso agora passa a ser investido na cidade de São Paulo”, afirmou.
“Agora a gente resolve o caso do Campo de Marte que tem 64 anos, maior acordo do governo federal e da prefeitura de São Paulo feito até hoje. Isso representa recursos disponíveis na prefeitura para a infraestrutura, fazer ações na saúde, na educação e no atendimento dos mais vulneráveis”, celebrou Nunes.
O Campo de Marte é o primeiro aeroporto da cidade de São Paulo e havia sido ocupado por tropas do governo federal em 1932, durante a Revolução Constitucionalista, um levante paulista contra o governo Getúlio Vargas, que acabou sendo debelado. Atualmente, o local não recebe voos comerciais regulares. Há apenas operação de helicóptero e aviões de pequeno porte.
O aeroporto está incluído na sétima rodada de concessão aeroviária que está em consulta pública pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), e já tem interessados, o que justificaria agilidade na transferência.