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A Controladoria Geral da União (CGU) aponta em relatório que a gestão João Doria (PSDB) comprou aventais descartáveis superfaturados durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
De acordo com a Folha de S. Paulo, o órgão também constatou problemas na qualidade de parte do material.
Já o Governo de São Paulo argumenta que não se pode falar em sobrepreço no contexto da pandemia, quando havia escassez desse tipo de material no país e que as compras ajudaram a salvar vidas.
A CGU analisou duas compras com dispensa de licitação no 1º semestre de 2020, feitas pela Secretaria de Estado da Saúde, cujo gasto totalizou R$ 45 milhões. O sobrepreço apontado pela controladoria foi de R$ 24 milhões.
Os fornecedores citados no relatório são as empresas Confecções de Roupas Vitadiny Ltda e Ortomedical Comércio Atacadista de Materiais Médicos Hospitalares Eireli.
O governo havia contratado as empresas para fornecer um total de 4 milhões de unidades descartáveis. Segundo a apuração da CGU, o preço dos aventais nas duas compras ficou entre R$ 14 e R$ 15, mas o valor médio no mercado não chegava a R$ 7.
“Nas consultas de preços realizadas, verificou-se que os preços unitários dos aventais contratados pela SES-SP eram superiores à média dos praticados em aquisições realizadas por outros órgãos públicos, sejam eles estaduais, municipais ou federal, na mesma época”, afirma o documento.
Uma das empresas já havia oferecido produto similar a outro ente público a R$ 8 em período similar, diz o relatório, obtido pela Folha de S. Paulo.
Além disso, o próprio governo paulista comprou aventais por valor menor na mesma época –no caso, cita-se a contratação pela Secretaria da Segurança Pública ao valor de R$ 8,90.
A CGU verificou também deficiências no processo de cotação dos produtos. “Verificou-se que ambos os processos de contratação foram instruídos, cada qual, unicamente com a proposta da empresa contratada”, afirma o relatório.
Apenas após a contração o governo acrescentou ao processo novas cotações de preços, mas de quantidades diferentes de produtos, afirma a CGU, o que o governo nega.
O órgão federal de fiscalização conclui dizendo que o modelo de compras foi regular, mas apontou falhas no processo: “Diante do exposto, conclui-se que a aplicação dos recursos federais no objeto das dispensas de licitação sob exame não foi adequada”.
A CGU analisou as compras porque houve uso do Fundo Nacional de Saúde. No entanto, por se tratar da análise de um órgão estadual, não fez nenhuma recomendação.
O governo argumento à CGU que, devido à verba federal, o TCU (Tribunal de Contas da União) já havia analisado as compras devido a representações do ex-senador Major Olímpio (PSL) e o deputado estadual Carlos Gianazzi (PSOL) ambas julgadas improcedentes.
O caso dos aventais não é o único de suposto superfaturamento do governo estadual investigado pelo governo federal.
Em fevereiro, a Polícia Federal cumpriu sete mandados de busca e apreensão como parte da investigação sobre a suspeita de superfaturamento de mais de R$ 63 milhões na compra de ventiladores pulmonares pela Secretaria de Estado da Saúde, no início da pandemia da Covid-19, em 2020.
Na ocasião, o governo estadual citou a espetacularização do episódio e afirmou que compra dos respiradores foi essencial no início da pandemia e fundamental para salvar vidas, “em um momento de inércia do governo federal, que não distribuiu equipamentos aos estados, e alta procura no mercado internacional”.
O Governo de SP se manifestou sobre o novo relatório relativo aos aventais e afirmou que a “aquisição cumpriu as exigências legais e todos os esclarecimentos têm sido devidamente prestados aos órgãos de controle”.
“Todos os processos foram instruídos com as respectivas pesquisas de preços e a apresentação de três propostas”, diz a nota.
O governo de SP afirmou ainda que as compras “foram analisadas pelo Tribunal de Contas da União e pela Corregedoria Geral da Administração do Estado de São Paulo e foram arquivadas, já que não foi encontrada nenhuma irregularidade”.
A resposta da administração ainda afirma que a própria CGU no relatório afirma que a contratação seguiu a legislação vigente e de forma regular.
“Não é correto falar em sobrepreço, uma vez que é impossível comparar o preço habitualmente praticado no mercado com o cenário de pandemia em 2020, quando havia escassez do produto no mercado nacional”.
A secretaria também afirmou ter aplicado multas e penalidades à empresa Ortomedical pela entrega um quantitativo em desconformidade com o contrato.
A pasta também não executou o pagamento destes materiais devido ao descumprimento dos compromissos de entrega.