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Na segunda-feira (18), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou certidão de trânsito em julgado para o processo que o Ministério Público Estadual de Goiás (MP-GO) provocou contra o padre Robson de Oliveira, ex-reitor de Basílica de Trindade (GO).
O documento arquiva definitivamente o processo, inocentando o padre Robson das acusações de supostos desvios de dinheiro enquanto era presidente da Associação Filhos do Pai Eterno (Afipe).
O processo transitou em julgado, ou seja, não há mais recurso nos tribunais.
O advogado do padre, Pedro Paulo de Medeiros disse que o STJ havia confirmado a decisão do Tribunal de Justiça de Goiás, que entendeu que o sacerdote não teria praticado crime. O padre sempre negou as acusações.
Na denúncia do MP-GO, ele era investigado por apropriação indébita, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro doado por fiéis. O padre teria gasto mais de R$ 100 milhões na compra de casas, fazendas, e até um avião.
As investigações começaram em 2018 e foram reveladas em agosto de 2020, quando foi deflagrada a operação Vendilhões.
O MP abriu então dois processos contra o padre: um criminal, que foi trancado no Tribunal de Justiça, e um cível, por improbidade administrativa no uso do dinheiro, que também acabou sendo trancado pela justiça de Goiás.
Em nota, a defesa do padre disse que, agora absolvido, ele “poderá finalmente continuar sua vida de evangelização, servindo à Igreja”.
O MP-GO ingressou com mandado de segurança no STJ, a ser analisado pela Corte Especial, na qual questiona a decisão da 6ª Turma em não admitir o recurso. Portanto, mesmo que tenha havido trânsito em julgado o primeiro processo, este ainda há esta ação para ser julgado.