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A Prefeitura do Rio de Janeiro decretou o fim das caixinhas de som nas praias cariocas. O texto, publicado no Diário Oficial do município nesta terça-feira (26), proíbe “quaisquer meios de amplificação sonora” que causem poluição sonora nas faixas de areia da cidade.
Segundo o decreto, só está liberado usar caixas de som para “promoção de atividades desportivas ou de lazer” que sejam autorizadas pela prefeitura. Outra exceção é para eventos autorizados pelo município.
Caberá à Guarda Municipal coibir o descumprimento da regra. E quem não obedecer o texto pode ter o equipamento recolhido pelos agentes.
O decreto também prevê que, no momento da apreensão, os guardas precisam emitir um “termo de retenção de equipamento sonoro”.