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Na noite desta terça-feira (1°), o Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou, no Diário Oficial de União (DOU), medida que veda a comercialização de alimentos com formato de genitais para menores de 18 anos. Os estabelecimentos têm cinco dias para apresentar uma justificativa, a partir da notificação.
Segundo o texto, publicado na edição de hoje do DOU (Diário Oficial da União), os estabelecimentos: “La Putaria”, do Rio e Belo Horizonte, “Ki Putaria”, de Salvador, “Assanhadxs Erotic Food”, de São Paulo, e “La Pirokita”, do Paraná, que revendem produtos enquadrados no despacho, também precisam interditar letreiros dos estabelecimentos, incluindo os nomes das lojas, e retirar produtos que estejam em vitrines ou locais visíveis ao público. Os itens alimentícios repercutiram nas redes sociais nos últimos meses.
“(…) Ante a necessidade imperiosa da implementação de medidas voltadas à proteção dos consumidores, em especial daqueles hipervulneráveis, em prol da tutela dos princípios basilares do Código de Defesa do Consumidor, ligados à tutela do direito à vida, à saúde e à segurança, além da transparência inerente às relações de consumo e o respeito às normas que pressupõem o cumprimento da boa-fé objetiva”, afirma o despacho.