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O estado de São Paulo e a Fundação Casa terão que pagar cerca de R$ 3 milhões (2,5 mil salários mínimos) de indenização por tortura e maus-tratos contra dezenas de adolescentes da unidade Guaianazes I (Novo Horizonte), na Zona Leste de São Paulo, entre 2013 e 2015. Hoje, o funcionamento da unidade Guaianazes está suspenso.
Trata-se do maior valor de indenização já alcançado na esfera da infância e adolescência no estado de São Paulo, relata a Defensoria Pública, autora da ação civil pública.
O acórdão da decisão do Tribunal de Justiça foi publicado em junho e ordena ainda que o valor da indenização por dano moral coletivo deve ser revertido para o Fundo Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes da cidade de São Paulo. A Fundação Casa disse que vai recorrer da decisão.
O ex-diretor da unidade também foi responsabilizado. Em 2015, ele já havia sido afastado por meio de decisão liminar por tomar ciência da situação e não tomar providências necessárias.
“É uma decisão histórica. É muito importante por reconhecer a existência de uma situação de tortura institucionalizada ao menos naquela unidade e naquele período. Foram muitos meses de situação de violência, de descalabro na unidade, e de omissão da direção na época, e do poder Judiciário. O reconhecimento de que essa situação é inadmissível é fundamental. Temos uma dificuldade muito grande no reconhecimento da tortura contra adolescentes no sistema socioeducativo ou em outros espaços”, disse Daniel Palotti Secco, coordenador do Núcleo de Infância e Juventude da Defensoria Pública de São Paulo ao g1.