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Deputados aprovaram um projeto que proíbe que escolas de Goiás abordem temas ligados à “ideologia de gênero”. O projeto de lei (PL) foi apresentado inicialmente em fevereiro de 2019 pelo deputado Henrique César (PSC).
O PL estabelecia a proibição, tanto na rede pública quando privada, conteúdos que abordem “ideologia de gênero dentro ou fora da sala de aula” e “orientação sexual de cunho ideológico e seus respectivos derivados”.
A proposta defendia que o planejamento educacional deveria “abordar matérias que garantam a neutralidade ideológica, respeitando os direitos das famílias e dos educandos, a receberem a orientação sexual de acordo com as convicções morais de seus pais ou responsável legal”.
Um parecer do Conselho Estadual de Educação apontou, durante a tramitação do texto na Assembleia Legislativa, que a medida vai contra a legislação nacional e a liberdade de ensino sobre tópicos da vida social.
Diante disso, o então deputado Diego Sorgatto (DEM), que atualmente é prefeito de Luziânia, propôs um substitutivo ao projeto, mudando uma lei já existente que trata sobre as bases e diretrizes do sistema educativo.
O texto aprovado aponta que os conteúdos educacionais devem respeitar “convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, tendo os valores de ordem familiar precedência sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa”.
A alteração inclui ainda que “a educação não desenvolverá políticas de ensino, nem adotará currículo escolar, disciplinas obrigatórias, nem mesmo de forma complementar ou facultativa, que tendam a aplicar a ideologia de gênero, o termo ‘gênero’ ou ‘orientação sexual’.