A Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania de São Paulo multou em R$ 31.970,00 o ex-deputado federal Roberto Jefferson por declarações consideradas “homofóbicas” durante uma entrevista em 2020. A decisão foi publicada no Diário Oficial deste sábado (12) e não cabe recurso.
“Tem dois ministros lá que tem esses gostos(;) tem dois ministros que são meninas. Tem ministros de rabo preso e dois de rabo solto, conhecidos. Um é o (sic) Carmen Miranda, e o outro é Lulu boca de veludo (;) e eles querem fazer pauta de gênero, porque eles ainda não encontraram o deles (;) tem dois sodomitas ministros;, disse Jefferson em entrevista em 2020.
Após a declaração, a ex-vereadora da capital Soninha Francine (Cidadania) denunciou o caso à Ouvidoria da Secretaria da Justiça, que instaurou um processo administrativo contra Jefferson, com base na Lei Estadual nº 10.948, de 2001, que prevê punição para discriminação em razão de orientação sexual e/ou identidade de gênero.
“O ex-deputado extrapolou o uso da liberdade de expressão, que, embora seja um direito fundamental, não é absoluto, porque ele não pode ser justificativa para a LGBTfobia e o preconceito. São Paulo não tolera a intolerância”, disse Fernando José da Costa, secretário da Justiça de SP, conforme relatou o g1.