Na noite de quinta-feira (1), a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, liberou para julgamento quatro ações que discutem a constitucionalidade do pagamento das emendas de relator, também chamadas de “orçamento secreto”.
“Orçamento secreto” foi o nome informalmente dado às emendas parlamentares repassadas aos estados sem muita transparência.
Foi o voto de Rosa Weber que levou o plenário do STF a suspender temporariamente esses pagamentos e determinar que o Congresso Nacional criasse um sistema para dar publicidade aos gastos. Os repasses foram liberados posteriormente.
O STF ainda precisa discutir se essa modalidade de liberação de recursos é constitucional.
Agora, cabe a Weber, que é relatora dos processos, marcar a data para análise dos casos. Na prática, a presidente3 do STF indicou que quer julgar em breve as ações.
O julgamento pode ser marcado ainda antes do recesso da Corte em dezembro. Também não descartam que a discussão possa ser adiada com um pedido de vista , ou seja, de mais tempo para analisar os processos.
No ano passado, o STF determinou que o Congresso desse transparência à execução das emendas de relator.
As informações passaram a ser publicadas pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso, mas o sistema dificulta o acesso aos dados.
Em uma página, é possível ver as indicações para o destino do dinheiro das emendas. Uma lista com dezenas delas. Em outra está a execução das emendas, se o dinheiro já foi liberado, mas não mostra qual parlamentar está apadrinhando cada transferência de recurso.