Nesta terça-feira (31), o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou, a lei que cria uma política de fornecimento gratuito de medicamentos à base de canabidiol (CBD), em caráter excepcional, pelo SUS (Sistema Único de Saúde) no estado de São Paulo.
O projeto, de autoria do deputado estadual Caio França (PSB), foi aprovado no final do ano passado pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
Por conta do valor elevado, os remédios só eram fornecidos pelo SUS por meio de decisões judiciais, que tornam o processo muito lento e burocrático. Com a lei sancionada, os pacientes autistas, epilepsia, alzheimer e outras patologias podem solicitar os remédios, desde que prescritos por profissionais de saúde habilitados.
“A substância é uma das mais de 50 ativas na planta e não tem efeito psicotrópico (não “dá barato”, ou seja, não provoca alterações da percepção em quem fuma). Basicamente, ao entrar na corrente sanguínea e chegar ao cérebro, ela “acalma” a atividade química e elétrica excessiva do órgão”, afirma o texto.
Para a obtenção dos medicamentos à base de canabidiol, em associação com outras substâncias canabinóides, os pacientes devem estar cadastrados na Secretaria de Estado da Saúde.