O orçamento do Governo Lula previsto para este ano para gestão de riscos e desastres, como o que aconteceu neste final de semana no litoral norte de São Paulo (SP), é o menor em 14 anos.
Os dados constam em levantamento feito pela Associação Contas Abertas, especialista em orçamentos públicos.
A previsão é de R$ 1,17 bilhão para todo o ano em ações de prevenção e atendimento emergencial.
Esse é um dinheiro destinado a obras como contenção de encostas, drenagem, estudos de áreas de risco, entre outros, que visam prevenir desastres naturais pelo país.
A verba de 2023 está distribuída em 4 ministérios, sendo a maior parte (R$ 676,7 milhões) concentrada no Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, que conta com a Defesa Civil, com um orçamento de R$ 579,8 milhões para atendimento dos municípios atingidos por desastres naturais.
Dados históricos mostram que, de 2010 a 2022, do valor total autorizado em orçamento – R$ 64,1 bilhões em valores constantes – foram efetivamente pagos R$ 40,7 bilhões, ou seja, 63,6%.
A previsão orçamentária não significa que os valores serão de fato empregados pelo governo federal.
Segundo o governo federal, o projeto de orçamento enviado pelo Governo Bolsonaro em agosto de 2022 para o ano de 2023 previa R$ 671,54 milhões para ações de prevenção e gestão de desastres.
O valor subiu para R$ 1,17 bilhão após o Congresso Nacional aprovar a PEC da Gastança, proposta que aumentou a previsão de orçamento para 2023 para acomodar uma série de promessas de campanha de Lula.