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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de duas investigações preliminares que tinham o ex-presidente Jair Bolsonaro como um dos alvos e que foram abertas a partir de pedidos da CPI da Covid. A decisão, assinada nessa terça-feira (28), seguiu o posicionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR).
As acusações foram formalizadas no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito, que ocorreu no Senado entre abril e outubro de 2021. O documento, assinado por membros da comissão, Omar Aziz (PSD-AM), presidente; Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente; e Renan Calheiros (MDB-AL), relator, indicou a prática do crime de infração de medida sanitária preventiva, tipificado no artigo 268, por Bolsonaro não usar máscara.
No outro, o então presidente era suspeito do crime de “causar epidemia”, ao lado dos seus ministros Walter Braga Netto (Casa Civil e Defesa), Eduardo Pazuello (Saúde) e Marcelo Queiroga (Saúde), entre outros aliados e membros do governo.
“Se, dos fatos narrados e suas eventuais provas, apresentados, agora, à autoridade a quem compete investigar e representar por abertura de inquérito perante esta Suprema Corte, não visualizou a Procuradoria-Geral da República substrato mínimo para tais medidas, deve-se acolher seu parecer pelo arquivamento”, disse Toffoli.