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A Justiça de São Paulo decidiu que o estado é responsável pelo pagamento retroativo dos vencimentos do policial militar Henrique Otávio de Oliveira Velozo, acusado de assassinato do lutador Leandro Lo, os quais foram suspensos durante sua detenção preventiva em agosto do ano passado. A notícia foi divulgada pelo jornal O Estado de S. Paulo.
O juiz Márcio Ferraz Nunes determinou que os valores em questão sejam corrigidos desde a data em que deveriam ter sido pagos, acrescidos de juros a partir do momento em que a citação foi feita. A sentença foi proferida na última quarta-feira (21).
O policial teve uma segunda decisão a seu favor, após ter recebido em março a determinação do mesmo juiz para ter seu salário restabelecido. O tribunal argumentou que a regra utilizada pelo estado para suspender o pagamento ao funcionário é inconstitucional, uma vez que o processo envolvendo a morte do lutador ainda não foi encerrado definitivamente.
“Há que se reconhecer, assim, a inconstitucionalidade da norma, na medida em que a providência afronta os princípios da presunção de inocência e o da irredutibilidade de vencimentos” diz o juiz, na nova decisão.
“E nem se argumente que a supressão dos vencimentos é decorrência do não exercício de sua função profissional. Isso porque a ausência de contraprestação por parte do autor se deu em razão da restrição cautelar da sua liberdade, que o impede de trabalhar.”
Relembre o caso
Em agosto do ano passado, Leandro Lo, um campeão mundial de jiu-jítsu, foi baleado na cabeça durante um show de pagode no Clube Sírio, localizado na zona sul de São Paulo, e acabou sofrendo morte cerebral pouco tempo depois. O policial militar Henrique Otávio de Oliveira Velozo é apontado como autor dos disparos, que teriam sido realizados após um desentendimento. O caso tem sido acompanhado de perto pela Justiça, que já emitiu duas decisões a favor do policial.