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Nesta segunda-feira (31), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que cria o Programa Escola em Tempo Integral, destinado a ampliar o número de vagas nessa modalidade. O projeto, que conta com um orçamento de R$ 4 bilhões, tem como objetivo criar 1 milhão de novas matrículas em escolas de educação básica com período integral.
Com a nova lei, o governo federal poderá financiar a abertura de matrículas em período integral nas escolas, por meio de transferências para estados e municípios. A proposta, enviada pelo Ministério da Educação (MEC) ao Congresso em maio, prevê a meta de criar 3 milhões de novas matrículas em tempo integral até 2026. O projeto foi aprovado tanto na Câmara quanto no Senado no início deste mês.
Segundo o Ministério da Educação, o Programa Escola em Tempo Integral oferecerá atividades culturais, esportivas, de saúde, ciência, tecnologia, entre outras, dentro e fora das escolas, visando não apenas aumentar a carga horária de aulas e conteúdos, mas proporcionar uma formação integral aos estudantes. Gabriel Corrêa, diretor de Políticas Públicas do movimento Todos Pela Educação, defende que o MEC forneça apoio técnico para o sucesso do programa.
A matrícula em tempo integral será considerada para aquelas que ultrapassam 7 horas por dia ou somam 35 horas semanais em dois turnos. O MEC tem como meta aumentar significativamente o número de matrículas em tempo integral nos próximos anos, com o objetivo de atingir mais de 3 milhões de estudantes nessa modalidade até 2026.
O Programa Escola em Tempo Integral foi lançado em maio deste ano antes do envio do projeto de lei ao Congresso Nacional. Agora, após a sanção presidencial, o programa se torna lei.
Metas do Plano Nacional de Educação (PNE)
O Plano Nacional de Educação (PNE), com duração de dez anos, foi aprovado em junho de 2014 e estabelece 20 metas para a educação, abrangendo desde o ensino infantil até o superior, com prazos próprios para cada uma delas. Entre as metas estão a universalização do acesso ao ensino básico, a alfabetização e o aprendizado na idade correta, o aumento da escolaridade da população adulta e a redução da taxa de analfabetismo.
Avaliação do programa
O Programa Escola em Tempo Integral recebeu elogios do movimento Todos Pela Educação, que considera a iniciativa fundamental, pois diversos estudos, inclusive nacionais, demonstraram que essa modalidade traz resultados positivos em vários aspectos da vida dos estudantes. No entanto, a entidade destaca a importância de estabelecer critérios mínimos para as escolas que oferecem educação integral e a necessidade de priorizar as etapas da educação básica para a criação de novas matrículas.