A defesa de Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), solicitou à Vara de Execuções Penais de Brasília a transferência dele do Complexo Penitenciário da Papuda para o 19º Batalhão da Polícia Militar, onde estão detidos indivíduos que podem ser acomodados em celas especiais. Essa informação foi reportada pelo portal R7 e confirmada pela Gazeta Brasil.
No pedido de transferência de Vasques, a defesa fundamentou-se na lei 4.878/1965, que estabelece que o preso preventivo, caso seja um policial, permanecerá em prisão especial enquanto não perder a condição de servidor público, durante o processo penal e até que a sentença seja definitiva. A defesa argumentou que os motivos apresentados pela Polícia Federal (PF) para a prisão preventiva não atendem aos critérios exigidos para a decretação desse tipo de prisão. No entanto, o ministro Moraes discordou desse ponto de vista.
Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, foi detido preventivamente na última quarta-feira (9) sob suspeita de interferência no segundo turno das eleições presidenciais de 2022. Sua prisão ocorreu em Florianópolis durante a Operação Constituição Cidadã, realizada pela Polícia Federal, e posteriormente ele foi transferido para Brasília.
De acordo com as investigações, agentes da PRF teriam conduzido mais de 500 operações de fiscalização rodoviária com a intenção de dificultar o deslocamento dos eleitores no dia 30 de outubro de 2022, especialmente na região Nordeste do país, onde o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) liderava nas pesquisas eleitorais.
A Polícia Federal e o Ministério Público Federal do Distrito Federal estão buscando esclarecer o comportamento durante as eleições e a suposta desmontagem dos bloqueios de estradas. As acusações se concentram no crime de prevaricação, que acarreta pena de até um ano de prisão, além de multa.
Em depoimento perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro, Silvinei Vasques refutou as alegações de interferência no processo eleitoral, negando qualquer irregularidade nas operações de fiscalização. Durante seu testemunho em junho, ele afirmou possuir total autonomia na direção do órgão. Vasques também negou influência na votação e rejeitou a alegação de ter usado sua posição para beneficiar Jair Bolsonaro nas eleições.