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O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), encaminhou uma proposta à Assembleia Legislativa do Estado para modificar a Constituição mineira com o objetivo de agilizar o processo de privatização de empresas estatais. Desde que assumiu o governo em 2019, Zema sempre defendeu a venda do controle acionário da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), porém, até o momento, não obteve progresso nesses processos.
Atualmente, a Constituição estadual exige que três quintos dos membros da ALMG votem favoravelmente para a aprovação de uma lei que autorize a alteração da estrutura societária de empresas públicas ou a alienação das ações que garantam o controle pelo estado. A proposta de emenda constitucional (PEC) enviada por Zema visa revogar essa obrigação, tornando necessário apenas o voto favorável da maioria simples dos parlamentares.
Segundo o governo de Minas, a consulta se torna cara e onerosa para o poder público, além de não ser eficaz, uma vez que setores regulados como energia e saneamento possuem regras e leis específicas, que requerem uma avaliação técnica profunda na tomada de decisões. A proposta também busca reduzir a quantidade de votos necessários na Assembleia Legislativa para aprovação de projetos de lei referentes a mudanças na estrutura societária ou na cisão de sociedade de economia mista e empresa pública. O governo propõe que o quórum mínimo seja de maioria simples, ao invés de 3/5 dos deputados, como é atualmente.
A PEC ainda não iniciou seu processo de tramitação na ALMG e para que seja aprovada é necessário o voto favorável de três quintos dos deputados.
“Hoje, para se fazer uma obra de melhoria dos serviços de atendimento aos mineiros, tanto Cemig quanto Copasa precisam passar por um longo e burocrático processo de licitação, que nem sempre seleciona as melhores empresas e soluções para o projeto contratado e, na grande maioria das vezes, fica mais caro. Com uma gestão privada, essas companhias ganham agilidade e melhor capacidade de melhorar sua atuação”, diz o governador Romeu Zema (Novo) em nota enviada à imprensa.