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A Federação Nacional de Entidades de Praças Militares Estaduais (Fenepe), associação que representa mais de 40 entidades de oficiais militares das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros, entrou com um processo contra Globo, Band e TV Cultura pelo uso do termo “chacina”.
A ação da Fenepe corre na 32ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
De acordo com o F5 da Folha, o objetivo é impedir que programas jornalísticos usem o termo “chacina” para definir Operação Escudo, realizadas pela PM contra criminosos desde o fim de julho em Santos e Guarujá, cidades do litoral de São Paulo.
De acordo com a associação, reportagens exibidas em telejornais como Jornal Nacional, Bom Dia Brasil, Jornal da Cultura, Jornal da Band e Brasil Urgente, programas das emissoras citadas, usaram a palavra “chacina” para definir o trabalho policial, o que é considerado uma “ofensa à corporação”.
“As requeridas estão noticiando de forma irresponsável o evento ocorrido, denominando-o como ‘chacina’ e ‘tortura’, cujas notícias estariam afetando a família de diversos policiais/praças militares perante a sociedade civil, deteriorando a opinião pública sobre o órgão e criminalizando as ações dos policiais”, defende a Fenepe na ação.
A associação de PMs e Bombeiros pediu uma liminar que impedisse as TVs de usarem os termos “chacina”, “extermínio” ou “tortura” em reportagens sobre a Operação Escudo, além de multa de R$ 10 mil por dia em caso de descumprimento.
O juiz do caso, Fábio de Souza Pimenta, negou uma 1ª tutela de urgência enquanto a ação não é julgada.
De acordo com Pimenta, “não é possível aferir, de plano, ilicitude na conduta dos requeridos, tendo em vista o direito constitucionalmente de livre manifestação de pensamento”.
No entanto, ele deixou a decisão para ser julgada após as TVs apresentarem suas defesas.