O Ministério da Defesa preparou uma minuta que previa a adoção de uma GLO (Garantia da Lei e da Ordem) no dia 8 de janeiro. A informação foi divulgada pelo jornal O Globo nesta quarta-feira (17).
A GLO é um dispositivo constitucional em que o presidente da República autoriza uma operação das Forças Armadas, com a possibilidade uso da força em uma determinada região.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não chegou a assiná-la, de acordo com O Globo.
Obtido pelo jornal, o documento idealizado pelo Ministério da Defesa conferia poderes para as tropas atuarem na Esplanada dos Ministérios tomada pelos manifestantes.
Em nota ao O Globo, o Ministério da Defesa afirmou que a minuta foi escrita no contexto das possibilidades de acionamento da Forças e amparada pela Lei Complementar 97/99 — que trata das normas para o emprego de militares.
“Conforme a Constituição Federal, uma GLO só pode ser realizada exclusivamente por ordem expressa da Presidência da República”, disse a pasta.
Segundo o jornal, a minuta de GLO foi encontrada no e-mail do capitão de fragata da Marinha Elço Machado Neves, que trabalha na Chefia de Operações Conjuntas do Ministério da Defesa.