O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, pediu ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta terça-feira (3/10), a flexibilização dos pagamentos do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para 2024.
Castro argumentou que a desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, realizada no ano passado, provocou uma significativa perda de receita para os estados. No caso do Rio de Janeiro, o valor pago pelo estado ao governo federal no âmbito do RRF passaria de R$ 3 bilhões em 2023 para R$ 8 bilhões em 2024.
“Não há a menor condição de a gente pagar os valores corrigidos para o ano que vem. O Rio de Janeiro, por exemplo, sai da casa de R$ 3 bilhões este ano para quase R$ 8 bilhões no ano que vem. Não há a menor condição de fazer esse pagamento, tendo uma frustração de receita na casa de R$ 8 bilhões. Então, torna-se inviável o pagamento nesse montante”, disse Castro após a reunião com Haddad.
O governador ressaltou que a flexibilização dos pagamentos é necessária para evitar a quebradeira dos estados. “Entendo as dificuldades que o ministro também tem, mas se não avançarmos nisso, é quebradeira de novo dos Estados, que já estão em situação difícil. O nosso problema vai causar fome no estado, vai causar atraso de salário e isso é algo que não podemos deixar acontecer de forma alguma”, comentou.
Castro e Haddad estiveram reunidos na sede do Ministério da Fazenda, na manhã desta terça-feira (3).