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A Justiça de Minas Gerais suspendeu o estorno de passagens aéreas e pacotes turísticos adquiridos pela 123 Milhas através do cartão de crédito. A decisão, que abrange todos os bancos do país, foi proferida pela juíza Cláudia Helena Batista, da 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte. A magistrada é responsável pelo processo de recuperação judicial da agência de viagens e outras empresas do grupo.
A empresa 123 Milhas argumentou que vários clientes contestaram as compras indevidamente junto às instituições financeiras, o que resultou no bloqueio do repasse dos recursos.
Segundo a juíza, a devolução dos valores pagos aos consumidores, conhecida como “chargeback”, seria ilegítima neste momento, pois fere o princípio da paridade entre os credores.
A defesa de consumidores, por sua vez, afirma que a decisão é gravosa, pois os clientes ficam sendo obrigados a pagarem as parcelas vincendas mesmo sendo notório que não terão prestados os serviços contratados.
A Justiça mineira também determinou o reembolso imediato dos montantes bloqueados pelas operadoras de crédito à agência de viagens.
Além disso, a mesma decisão atendeu outros pedidos da 123 Milhas, como a reativação do fornecimento de base de dados de proteção ao crédito pela Serasa às recuperandas e a restituição dos valores amortizados como débito pelo Banco do Brasil, principal credor da empresa.
Recuperação judicial suspensa
O pedido de recuperação judicial feito pela 123 Milhas, pela HotMilhas, controlada pela agência de viagens, e pela Novum Investimentos, sócia da empresa, tinha sido aceito no dia 31 de agosto.
Em setembro, o TJMG suspendeu provisoriamente a recuperação judicial do grupo, atendendo a um pedido do Banco do Brasil. No entanto, manteve o período de blindagem de 180 dias, em que ficam suspensas as ações ordinárias e execuções contra a sociedade devedora.
Em outubro, a Justiça Mineira também aceitou o pedido da Maxmilhas, que faz parte da holding, e incluiu a empresa no processo.