A defesa de Monique Medeiros, ré no processo que julga a morte do filho, Henry Borel, de 4 anos, denunciou o Brasil à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) por violação de direitos em seu encarceramento no presídio Talavera Bruce, em Bangu, na Zona Oeste do Rio.
No documento de 45 páginas, o advogado Hugo Novais requer a tutela provisória de urgência para que a Corte Interamericana de Direitos Humanos determine a expedição do alvará de soltura de Monique.
Segundo a defesa, Monique está vivendo em condições desumanas, em local insalubre, com escassez de água, com presença de insetos, ratos, baratas e aranhas. Além disso, a ré vem sofrendo com a privação de direitos básicos, tais como acesso a práticas religiosas, convívio com pessoas que aceitam sua presença, estudo e trabalho.
Monique retornou à prisão em julho deste ano, após determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. Ela e o ex-companheiro, Jairinho, são réus por homicídio qualificado contra Henry. Jairinho está preso desde o início das investigações.
O advogado também menciona a solidão da cliente no presídio: “Por conta disso, permanece quase que integralmente dentro da cela, sem qualquer contato com o mundo externo, com exceção de seus Advogados e/ou familiares, mas sem poder receber de seus patronos qualquer documentação relativa ao andamento de seu processo”.
Monique foi transferida para o Talavera Bruce em setembro deste ano, por determinação judicial, após receber supostas ameaças. A juíza Elizabeth Machado Louro ordenou que a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) acomodasse Monique “em local seguro, dado seu histórico de rejeição pelas demais detentas em toda e qualquer unidade prisional que já esteve”.
Em abril do ano passado, a magistrada havia soltado Monique justamente devido a notícias de ameaças e perturbação de seu sossego dentro do ambiente carcerário. No entanto, em julho deste ano, o ministro Gilmar Mendes, do STF, determinou o retorno de Monique à cadeia.