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O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) votou nesta terça-feira (24) pela admissibilidade de representação contra a deputada de oposição Monica Seixas (PSOL) por quebra de decoro parlamentar.
Em agosto, Monica se referiu à secretária de Políticas Para a Mulher de São Paulo, Sonaira Fernandes (Republicanos), como “token” durante reunião da Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres. O termo, que vem do período de luta por direitos civis nos Estados Unidos na década de 1960, é utilizado para apontar uma falsa inclusão de minorias, por meio de concessões que são apenas simbólicas.
A representação foi feita pela deputada governista Valeria Bolsonaro (PL), presidente da Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres na Alesp.
Monica Seixas também fez uma representação por quebra de decoro parlamentar contra Valéria, sob a acusação de racismo simbólico por seguidas interrupções em suas falas na mesma reunião de 8 de agosto. O Conselho de Ética também votaria a admissibilidade dessa representação na sessão desta terça-feira, mas não o fez.
Monica Seixas agora tem o prazo de cinco sessões ordinárias da Alesp para apresentar a sua defesa ao conselho. Se a representação avançar após a defesa, um relator será nomeado para analisar o caso e sugerir o encaminhamento, que pode ser desde o arquivamento até sanções previstas no Código de Ética e Decoro Parlamentar, como advertências, suspensão e até mesmo a perda do mandato.
Na última legislatura, o deputado Fernando Cury (então no Cidadania), foi suspenso por seis meses após tocar o seio da parlamentar Isa Penna (então no PSOL), e Arthur do Val (União Brasil) teve o mandato cassado após o vazamento de falas sexistas em relação a refugiadas ucranianas.