O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) instaurou um inquérito civil, nesta quinta-feira (9), para apurar as irregularidades da concessionária de energia Enel durante o apagão que atingiu o estado de São Paulo na última sexta-feira (3).
O objetivo do inquérito é analisar o prejuízo e o sofrimento causados à população, a quantidade de equipes disponíveis para atender os clientes, a redução de 35% dos funcionários nos últimos anos, além de obrigações contratuais e prejuízos ao patrimônio público estadual e municipal.
O inquérito é representado pela Samorcc (Associação de Moradores e Empreendedores do Bairro Cerqueira César).
O documento enviado pelo MP-SP aponta que, após seis dias desde a queda de energia, alguns moradores ainda não tiveram o restabelecimento do serviço. A ausência do fornecimento elétrico causou prejuízos, como alimentos perecíveis estragados, e houve pessoas com doenças que precisavam de aparelhos específicos, como respiradores.
O inquérito também considera a demora no atendimento ao cliente na central telefônica e à falta de esclarecimento da situação.
O MP-SP expedirá um ofício à Enel, ao qual ela deverá responder em um prazo de 15 dias, sobre:
- Quedas de energia;
- Listagem de ruas que ficaram sem fornecimento;
- Explicação da demora;
- Plano de emergência adotado;
- Informações a respeito das demissões;
- Contratos com terceirizadas;
- Novas medidas adotadas para evitar futuras quedas.
Outro ofício também será enviado à Prefeitura de São Paulo, que deve ser respondido em até 20 dias, com o prejuízo na cidade e as medidas adotadas para auxiliar no restabelecimento da energia.
As gestões estadual e municipal também serão oficiadas para informarem o prejuízo estimado do patrimônio público devido ao episódio. O prazo para isso será de 20 dias.
A Enel-SP afirmou que recebeu o ofício e prestará os esclarecimentos solicitados dentro do prazo estipulado.