Nesta quinta-feira (14), a Controladoria-Geral da União (CGU), o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF) cumprem mandados no Piauí e no Ceará contra supostas fraudes de escritórios de advocacia junto à Receita.
A CGU estima que o prejuízo aos cofres públicos alcance R$ 112 milhões. A investigação indica que advogados pediam, de forma irregular, compensação de créditos da Previdência em nome de prefeituras.
Ainda de acordo com as investigações, eles recebiam por isso mesmo sem a Receita Federal reconhecer o crédito.
Ao todo, 7 mandados de busca e apreensão compõem a operação, chamada de “Gríma”.
Os investigadores também pediram o bloqueio de cerca de R$ 126 milhões nas contas dos investigados e a apreensão de 12 carros de luxo.
A CGU começou a investigação ainda em 2019, quando identificou 72 municípios do Piauí solicitando compensações da Previdência Social com os mesmos grupos de escritórios de advocacia.
Segundo as investigações, as contratações eram feitas de forma irregular, por dispensa ou inexigibilidade de licitação e os pagamentos eram feitos pelas prefeituras mesmo sem que houvesse sucesso no processo de compensação dos valores.
Além da fraude de compensação indevida de créditos previdenciários, as investigações apontaram que as prefeituras retiravam recursos destinados à Saúde e Educação para o pagamento dos escritórios de advocacia.
Ainda foram identificados indícios de lavagem de dinheiro e corrupção de agentes públicos.
O Ministério Público identificou que o mesmo grupo de advogados atuava também no Ceará e no Maranhão.