A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, abriu um processo administrativo nesta terça-feira (19) contra a Enel Distribuição São Paulo e Enel Distribuição Rio para investigar as interrupções no fornecimento de energia em São Paulo e no Rio de Janeiro. A ação visa examinar possíveis violações ao Código de Defesa do Consumidor durante os apagões, concedendo à empresa um prazo de 20 dias para apresentar sua resposta.
Conforme publicado no Diário Oficial da União, a Senacon está analisando indícios de descumprimento do Código de Defesa do Consumidor por parte da empresa responsável pelo fornecimento de energia elétrica na Grande São Paulo.
A secretaria destacou que, em caso de não cumprimento do prazo, a Enel poderá enfrentar sanções. Entretanto, o texto não especifica quais seriam as penalidades aplicadas à companhia.
No dia 3 de novembro, mais de 2 milhões de moradores da capital paulista e regiões metropolitanas ficaram sem energia elétrica devido a uma forte tempestade. A Enel é a concessionária responsável pelo atendimento a 23 municípios da região, além da capital.
O relatório final da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Enel na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo identificou irregularidades e negligências da concessionária no serviço de distribuição de energia elétrica entre 2018 e 2023 em sua área de atuação. O documento final aponta que a empresa foi negligente e ineficiente na prestação dos serviços, especialmente após o apagão.