Sambódromo segue sob administração da Prefeitura do Rio, decide governador

O governador Cláudio Castro, do PL, decidiu vetar o projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) em dezembro, que buscava transferir a administração do Sambódromo do Rio do governo municipal para o estadual.

A proposta, apresentada pelo deputado Rodrigo Amorim (PTB), tinha como objetivo possibilitar a exploração contínua do espaço ao longo do ano, indo além das atividades carnavalescas. No entanto, o governo justificou o veto com base na inconstitucionalidade, argumentando que não é competência do legislador estadual impor mudanças no domínio de um bem municipal.

O projeto também visava revogar o decreto lei nº 224, que, desde a fusão do Estado da Guanabara com o Rio, em 1975, reconhecia o domínio do município do Rio sobre imóveis na região da Cidade Nova. Antes dessa fusão, os imóveis eram de propriedade da Prefeitura do Distrito Federal, que à época estava sediada no Rio de Janeiro.