A Prefeitura de Guarujá, no litoral de São Paulo, intensificou a fiscalização e começou a apreender caixas de som em uso na faixa de areia das praias municipais. A medida surge em resposta a um aumento expressivo de ocorrências relacionadas a som abusivo no final do ano.
A Fiscalização do Comércio Ambulante e Posturas atua diariamente nas praias da cidade, com uma operação reforçada durante a alta temporada, finais de semana prolongados e feriados. A equipe, agora reforçada por 200 policiais militares, agentes da guarda municipal e uma força-tarefa, passará a realizar apreensões de equipamentos de som, em substituição à prática anterior de apenas orientar os banhistas.
A medida entrou em vigor na segunda-feira (8) e foi motivada pelo alto número de ocorrências registradas no final do ano, quando Guarujá contabilizou mais de 4,7 mil denúncias por som abusivo em seis praias do município, entre o Natal e o Ano Novo.
A proibição do uso de caixas de som nas praias está sinalizada e é reforçada por panfletos informativos distribuídos aos frequentadores, além da orientação direta dos fiscais. A prefeitura destaca que a ação visa garantir o bem-estar dos banhistas e reduzir os transtornos causados pelo som em volume excessivo.
A Lei n° 64, de 2002, que complementa o Código de Posturas Municipal, estabelece multa de 250 Unidades Fiscais (UFs), o equivalente a R$ 1.112,50 em 2024, além da apreensão dos equipamentos, para quem descumprir a regulamentação. Denúncias sobre irregularidades podem ser feitas pelos telefones 153 (GCM), 162 (Ouvidoria) e 190 (PM).