A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú aprovou, em regime de urgência, uma nova legislação que impõe multas a indivíduos flagrados utilizando drogas em espaços públicos da cidade. Além da penalidade financeira, a legislação prevê gratificação para guardas municipais que realizarem os flagrantes. O texto agora aguarda a sanção do prefeito.
A lei, votada na quarta-feira (10), segue a tendência de cidades do Litoral Norte, como Itapema e Porto Belo, que já possuem legislações semelhantes para coibir o consumo de drogas em locais públicos.
Principais Pontos da Lei:
- A multa, no valor de R$ 412, será aplicada a quem for flagrado usando substâncias em espaços públicos, como praças, ciclovias, parques e ruas.
- Nas proximidades de instituições de ensino, hospitais e entidades sociais, culturais e estudantis, o valor da multa será dobrado, totalizando R$ 823.
- Se o usuário se submeter voluntariamente a tratamento para dependência em drogas, o processo administrativo será suspenso.
- Em caso de reincidência, a multa também poderá ser dobrada.
A legislação não apenas altera o processo criminal aplicado aos infratores, mas estabelece que o valor arrecadado será destinado a programas de prevenção às drogas no município ou revertido em benefício de entidades conveniadas.
Bônus para ‘Fiscais de Posturas’:
A nova legislação busca estabelecer parcerias com as polícias para aplicar as multas e analisar o material apreendido. Quando a abordagem for realizada por guardas municipais, estes receberão uma gratificação mensal de R$ 823,86 pela atividade como “fiscais de posturas”. O número de guardas com direito à gratificação aumentará de 20 para 70, desde que comprovem as fiscalizações realizadas, independentemente de estarem relacionadas a usuários de drogas.