Última chance: desconto de 3% no IPVA 2024 para placas 3 vence hoje!

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O prazo para quitar, à vista e com um desconto de 3%, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024 para os veículos com final de placa 3 termina nesta segunda-feira (15). Essa alternativa é atrativa, uma vez que proporciona um rendimento superior ao da poupança, por exemplo.

A verificação do valor pode ser realizada em toda a rede bancária ou diretamente no portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), acessível aqui, mediante o número do Renavam e a placa do veículo.

Para usufruir do desconto, é fundamental que os proprietários estejam atentos às datas de vencimento, seguindo o calendário que varia de acordo com o final da placa dos veículos até o dia 24 de janeiro (conforme indicado na tabela abaixo).

Semelhante ao ano anterior, a Sefaz-SP manteve a estratégia de sincronizar os vencimentos no mesmo dia do mês para os contribuintes que optam pelo pagamento parcelado. Por exemplo, a placa 3 tem vencimento em 15 de janeiro, 15 de fevereiro, 15 de março, 15 de abril e 15 de maio. Em caso de vencimento em final de semana ou feriado, o pagamento pode ser efetuado no próximo dia útil, seguindo a regra geral do processo civil.

A modalidade de pagamento parcelado exige que, ainda em janeiro, seja efetuado o recolhimento da primeira parcela, sendo possível parcelar o imposto em até cinco vezes. Portanto, o proprietário de um veículo com final de placa 3 que optar pelo pagamento parcelado deve quitar a primeira cota até esta segunda-feira (15).

Formas de pagamento: Uma novidade para 2024 é a opção de pagamento via PIX. A Sefaz-SP agilizou, simplificou e tornou imediato o pagamento do IPVA, possibilitando o recolhimento por meio de QR code em cerca de 800 instituições financeiras. Essa expansão na rede arrecadadora é o principal benefício do PIX para os cidadãos, especialmente para aqueles sem conta em bancos tradicionais, preferindo instituições digitais.

Para utilizar essa modalidade, é necessário acessar a página do IPVA no portal da Sefaz-SP, informar os dados do veículo e gerar um QR code para o pagamento. O QR Code PIX tem validade de 15 minutos, expirando após esse período. Se não for pago, será preciso gerar um novo QR Code (sempre pelo site da Sefaz-SP). Durante a exibição do QR Code, há um contador temporal indicando o tempo restante antes da expiração. Ao ler o QR Code com o aplicativo bancário, aparecerá a informação de que o pagamento é destinado à “Secretaria da Fazenda e Planejamento”, sob o CNPJ 46.377.222/0003-90, na conta do Banco do Brasil.

As demais opções de pagamento diretamente na rede bancária continuam válidas. Para efetuar o pagamento do IPVA 2024, basta utilizar o número do Renavam (Registro Nacional de Veículo Automotor). É possível pagar pela internet, débito agendado, terminais de autoatendimento ou outros canais oferecidos pela instituição bancária. Também é possível realizar o pagamento em casas lotéricas e com cartão de crédito, nas empresas credenciadas à Secretaria da Fazenda e Planejamento. As operadoras financeiras conveniadas têm autonomia para definir o número de parcelas e negociar a melhor condição com o contribuinte.

Os valores pagos ao correspondente bancário são repassados imediatamente ao Governo do Estado, sem qualquer desconto ou encargo.

Para mais informações, os proprietários de veículos podem entrar em contato com a Secretaria pelo canal Fale Conosco, disponível no portal.fazenda.sp.gov.br.

Licenciamento: Aqueles que desejam antecipar o licenciamento anual devem quitar todos os débitos relacionados ao veículo, incluindo IPVA, taxa de licenciamento e, se aplicável, multas de trânsito.

Atraso de pagamento: O contribuinte que não quitar o imposto dentro do prazo está sujeito a multa diária de 0,33% e juros de mora com base na taxa Selic. Após 60 dias, a multa fixa-se em 20% do valor do imposto.

A inadimplência do IPVA resulta na inclusão do débito na Dívida Ativa e no nome do proprietário no Cadin Estadual, impedindo-o de aproveitar eventuais créditos por meio da Nota Fiscal Paulista. Quando o débito do IPVA está inscrito, a Procuradoria Geral do Estado pode cobrá-lo por meio de protesto.

A inadimplência do IPVA também impede o novo licenciamento do veículo. Após a data limite estabelecida pelo Detran, o veículo pode ser apreendido, com multa aplicada pela autoridade de trânsito e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Todas as informações sobre IPVA podem ser consultadas na página do IPVA no portal da Sefaz-SP.

​Calendário de vencimento do IPVA-2024