A 3ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou que o governo do Estado volte a realizar “imediatamente” cirurgias de próteses mamárias de silicone em pessoas transexuais e travestis em seus hospitais estaduais. Cabe recurso.
A decisão atende a uma ação apresentada pela codeputada estadual Carolina Iara (PSOL), integrante da Bancada Feminista na Alesp.
São Paulo não realiza nenhuma cirurgia do tipo desde 2020. De acordo com a Secretaria estadual da Saúde, o procedimento deixou de ser oferecido devido à paralisação das operações eletivas em decorrência da pandemia de Covid-19.
“A paralisação das cirurgias de prótese mamária de silicone pelo SUS desde o ano de 2020, mesmo após a melhora dos efeitos da pandemia, viola o direito à saúde das pessoas transexuais e travestis, pois impede o acesso a um procedimento essencial para a sua saúde física e mental, é dizer, para a promoção da dignidade da pessoa humana”, afirma o juiz Luis Manuel Fonseca Pires em sua decisão.
Além de ordenar a suspensão, Pires ainda determinou que as avaliações médicas para a realização das cirurgias sejam retomadas prontamente.