Nesta quinta-feira (29), o presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Arthur Lira (PP), encontrou-se em Brasília com o primeiro-secretário da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Ricardo Hoerpes, acompanhado da deputada federal Simone Marquetto (MDB/SP).
O encontro teve como foco a discussão em torno da Nota Técnica Conjunta Nº 2/2024 do Ministério da Saúde, que trazia novas orientações sobre a realização de aborto. Essa Nota revogava os efeitos de um documento anterior, datado de 2022, que estabelecia o prazo limite de até 21 semanas e seis dias de gestação para a realização do procedimento.
“Conversamos sobre as implicações desse novo regulamento e a necessidade de um debate mais amplo com a sociedade. Felizmente, a Nota Técnica foi revogada hoje, após nossa reunião”, declarou Arthur Lira.
“Recebi hoje o Primeiro-secretário da CNBB, Dom Ricardo Hoerpes, acompanhado da deputada federal Simone Marquetto, para conversarmos sobre a Nota Técnica Conjunta Nº 2/2024 do Ministério da Saúde com novas recomendações a respeito da realização de aborto. Discutimos as consequências do novo regramento e a necessidade de uma discussão maior com a sociedade. A nota técnica felizmente foi revogada hoje, após nosso encontro”, disse Lira em em rede sicial.
O texto da Nota Técnica revogada suspendia, na prática, a determinação de um prazo máximo para o aborto legal, indicando que passaria a valer o que estava estipulado no Código Penal de 1940, o qual não estabelecia um limite temporal para a realização do aborto nas condições previstas na legislação.