Na noite desta quinta-feira (14), o Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou maioria de votos para absolver um réu acusado de participação nos eventos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, nos quais as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas.
Esta é a primeira vez que uma acusação da Procuradoria-Geral da República é rejeitada pela maioria dos ministros.
O caso envolve Geraldo Filipe da Silva, serralheiro que, há três meses antes do incidente, encontrava-se em situação de rua em Brasília. Ele foi detido em flagrante no dia dos acontecimentos, na Praça dos Três Poderes, sob a acusação de incendiar uma viatura.
Silva foi denunciado pela PGR por crimes como associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano qualificado contra o patrimônio da União.
Em novembro, ele foi liberado pelo STF e passou a ser monitorado por tornozeleira eletrônica, após a PGR solicitar sua absolvição por falta de provas.
O julgamento de Silva e de outros 14 réus ocorre no plenário virtual do Supremo, onde os votos são inseridos eletronicamente, podendo os ministros manifestar-se até esta sexta-feira (14).
Até o momento, o Supremo condenou 131 réus pelos atos, com penas variando de três a 17 anos de prisão.
O ministro Alexandre de Moraes, relator das investigações dos atos, votou pela absolvição de Silva, argumentando que não houve comprovação de sua associação com a “multidão criminosa” ou sua participação ativa nos crimes.
Moraes destacou a necessidade de provas incontestáveis por parte do Ministério Público, afirmando que condenações baseadas em dúvidas razoáveis não são admissíveis em um Estado de Direito.
Ele ressaltou que, no caso de Silva, não há elementos probatórios suficientes para sustentar as acusações iniciais da PGR, citando testemunhos que indicam que Silva estava sendo agredido por outras pessoas próximas ao Congresso Nacional no momento da detenção.
O voto de Alexandre de Moraes foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso.