Após um período de discussões e divergências, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) a proposta que reformula o Novo Ensino Médio, em uma votação simbólica. Um dos principais pontos de discordância, relacionado à carga horária da formação geral básica, foi mantido conforme a intenção do governo, com 2,4 mil horas para os cursos regulares ao longo dos três anos do Ensino Médio.
O projeto de lei foi apresentado pelo Executivo no final de outubro do ano anterior, em resposta às críticas feitas por entidades, estudantes, professores e especialistas sobre as mudanças no currículo em 2017.
De acordo com o projeto aprovado, os estudantes que optarem pelos itinerários formativos terão 600 horas dedicadas às disciplinas escolhidas. Para os cursos profissionalizantes da formação técnica, serão gradualmente disponibilizadas 1,8 mil horas.
Atualmente, de acordo com a legislação em vigor, o Novo Ensino Médio compreende um total de 3 mil horas ao longo dos três anos, sendo que a Formação Geral Básica (FGB) representa 1,8 mil horas. As 1,2 mil horas restantes são destinadas aos Itinerários Formativos, relacionados à formação técnico-profissional.
O governo defendeu o aumento das atuais 1,8 mil horas para 2,4 mil horas, enquanto o relator da proposta, deputado Mendonça Filho (União-PE), propôs manter no texto o sistema atual, argumentando que a mudança poderia dificultar a viabilidade dos cursos técnicos profissionalizantes.
Mendonça Filho ocupava o cargo de ministro da Educação durante o governo de Michel Temer quando o Novo Ensino Médio foi proposto, em 2017.
Após a resistência do deputado e negociações com o Ministério da Educação, ficou acordado que o relatório final atenderia às demandas do governo, mantendo os principais pilares da Lei atual do Novo Ensino Médio, como a flexibilidade, a formação técnica e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
O Novo Ensino Médio foi aprovado por lei em 2017 com o objetivo de tornar essa etapa mais atrativa e evitar a evasão escolar. A implementação do projeto começou nas escolas em 2023, encontrando resistência em alguns setores da educação.
No ano anterior, um estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) avaliou a implementação do Novo Ensino Médio em escolas do Ceará, Goiás e Paraná. Entre as conclusões, destacam-se a falta de clareza nas orientações para efetivar o modelo e a necessidade de maior investimento na formação de professores.
Os estados têm autonomia para aplicar as mudanças no ensino médio. Em Goiás, por exemplo, o tempo dedicado à formação básica predomina no primeiro ano, enquanto o núcleo de flexibilização aumenta nos anos seguintes. No Ceará, os alunos cursam a disciplina “projeto de vida” e eletivas no primeiro ano, enquanto no Paraná, o primeiro ano conta com três disciplinas obrigatórias da parte diversificada do currículo.
Um dos argumentos apresentados pelos pesquisadores é que o Novo Ensino Médio introduz a diversificação curricular, porém, fragiliza o conceito da modalidade como parte da educação básica. A carga horária destinada à formação básica é reduzida a 1,800 horas, enquanto antes eram 2,400 horas.
Outro ponto levantado pelo instituto é a falta de estrutura das redes de ensino estaduais. Muitas escolas de ensino médio ainda não permitem a implementação de todos os itinerários formativos, o que limita a escolha dos alunos ou os obriga a uma única opção.
Segundo o documento, as parcerias com organizações sociais e fundações podem representar uma forma velada de privatização da educação, permitindo que entidades firmem convênios para prestar serviços e assessorias com o objetivo de melhorar a oferta do ensino médio.
Os críticos também apontam que o corpo docente atual não está preparado para trabalhar por área do conhecimento, como demanda o Novo Ensino Médio, já que os cursos de licenciatura são organizados por disciplinas científicas. Além disso, a interdisciplinaridade exigida nas propostas requer mais tempo de planejamento, conforme indica o estudo.