O presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou, no início do mês, um projeto de lei para regulamentar o trabalho de motoristas de aplicativo. O texto, no entanto, não inclui as entregas realizadas por motociclistas. O plano do governo federal é retomar as negociações para, em seguida, apresentar um projeto de lei específico para essa categoria. A informação foi divulgada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, nesta quarta-feira (20).
“Não foi o governo quem elaborou o projeto de lei. O projeto é resultado de negociações entre governo, trabalhadores e empregadores”, afirmou Marinho. “Se o governo tivesse elaborado o projeto unilateralmente, poderia encontrar oposição durante sua tramitação no Congresso Nacional.”
“No início, as empresas de entrega concordaram com os conceitos, mas divergiram quando se discutiu a valoração desses conceitos, o que levou a uma ruptura nas negociações. Portanto, não é justo culpar o governo ou a bancada de trabalhadores. Responsabilizo totalmente as empresas de entrega, que precisam retornar à mesa de negociações”, completou o ministro.
Em entrevista a emissoras de rádio no programa “Bom Dia, Ministro”, Marinho destacou que as plataformas de entrega que utilizam serviços de motociclistas discordam do patamar de contribuição definido pelo governo. “Estabelecemos um padrão mínimo aceitável em termos de sustentabilidade do sistema previdenciário brasileiro e remuneração do trabalho. Isso é o que está em discussão em relação às entregas.”
“Portanto, o projeto de lei abrange apenas o transporte de pessoas em veículos de quatro rodas. Espero que o Congresso leve em consideração as opiniões das lideranças envolvidas nas negociações – trabalhadores e empregadores – ao aprovar o projeto. Em seguida, precisamos apresentar ao Congresso Nacional um projeto que proteja tanto os trabalhadores quanto os motociclistas, abrangendo todo o segmento de entregas.”
“Vamos iniciar uma nova rodada de conversas com as empresas, vamos convidá-las e viabilizar essa possibilidade. Para ver se estão realmente dispostas a negociar, como têm afirmado”, concluiu o ministro.
O projeto de lei enviado pelo governo ao Congresso Nacional visa regular a atividade dos motoristas de aplicativos de quatro rodas. Entre as mudanças propostas estão negociações entre empregadores e empregados por meio de acordos coletivos, inclusão obrigatória na Previdência Social e estabelecimento de um valor mínimo de remuneração. Este projeto deve ser analisado por deputados e senadores, podendo sofrer modificações em relação à proposta original. Estima-se que a lei afete pelo menos 704 mil motoristas de aplicativos de quatro rodas, de acordo com dados do IBGE. Atualmente, os motoristas de aplicativos não têm acesso aos critérios de avaliação nem à definição de remuneração pelo trabalho. O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) destacou que esses trabalhadores estão sujeitos a uma avaliação rigorosa, sem direito a interferir nos critérios ou contestações.